Confederações empresariais consideram que algumas alterações ao Código do Trabalho, aprovadas na passada semana, conflituam com os pressupostos do compromisso assumido em outubro passado. Marcelo deverá promulgar diploma em breve mas, em Belém, “não se percebe como é que o primeiro-ministro ainda não falou com as confederações patronais”

Os pressupostos e metas do Acordo de médio prazo para a melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, firmado em outubro entre Governo, patrões e UGT, podem vir a ser reavaliados. Como o Expresso já tinha adiantado, as cinco confederações empresariais subscritoras do acordo – Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Construção – defendem que as alterações ao Código do Trabalho (CT), aprovadas na passada sexta-feira, no Parlamento, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, “adulteram o acordo de rendimentos e competitividade” e limitam a autonomia de gestão das empresas.

Preocupações que o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) partilhou esta segunda-feira com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num encontro que terá servido para acalmar os ânimos, mas que pode não ser suficiente para resolver o problema. O Expresso sabe que não há ainda decisões finais, mas em cima da mesa está a possibilidade de as confederações requererem a revisão do acordo, com base nas alterações que, a partir de abril, serão introduzidas à lei laboral e que “dificultam a vidas das empresas”.

Com este cenário cada vez mais no horizonte, as confederações patronais pediram a António Costa uma reunião de emergência, que está por agendar, mas deverá acontecer ainda este mês. Quaisquer decisões sobre o acordo só serão tomadas após o encontro.

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